Processo 182051/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/04/2010 11:52
Autuado em 06/04/2010 11:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2302/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 01/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2016 Acórdão   2302/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2016 Acórdão   2302/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2014 Acórdão   5372/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado AMILTON PAULO DA SILVA
Interessado HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/05/2015 13:54 967499/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/07/2016 10:45 AR do ofício OPD - 1498/16 - GP
05/07/2016 10:07 Termo de Entrega em Mãos
05/07/2016 10:07 Termo de Entrega em Mãos
29/06/2016 10:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Parecer - 13139/15 - SMPjTC, conforme determinado na peça 115 - Despacho - 942/16 - COEX.
21/07/2015 11:36 AR do ofício OCN - 4461/15 - DP
30/06/2015 12:12 AR do ofício OCN - 4460/15 - DP
26/05/2014 11:58 AR do ofício OCN - 7943/14 - DP
08/05/2014 08:26 AR do ofício OCN - 7938/14 - DP
05/12/2013 09:09 do Protocolo 861867/13
17/11/2013 18:35 do Protocolo 818040/13
28/10/2013 17:49 do Protocolo 768182/13
14/10/2013 12:53 AR do ofício OCN - 7247/13 - DP
24/08/2012 16:17 do Protocolo 564699/12
18/11/2011 09:27 Juntada de AR ? Ofício nº498/11 ? GCG
08/06/2011 10:51 do Protocolo nº 32256-6/11, referente a Requerimento
16/08/2010 10:29 Juntada do Protocolo nº 391440/10, referente a manifestação por parte do Sr Helder Teófilo dos Santos.
31/05/2010 12:44 do Protocolo nº 306184/10, referente à solicitação de desarquivamento

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1498/ 2016   
COEX  23/06/2016 Instrução de Cobrança   663/ 2016   
COEX  23/06/2016 Instrução de Cobrança   664/ 2016   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4460/ 2015   
DP  22/06/2015 Ofício de Contraditório   4461/ 2015   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   7938/ 2014   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   7943/ 2014   
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7247/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2016 1437 Despacho nº 1493/2016
01/06/2016 1369 Acórdão nº 2302/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 19/05/2016
23/06/2015 1145 Despacho nº 872/2015
13/05/2015 1118 Termo de Redistribuição de Processo nº 2112/2015
29/10/2014 996 Despacho nº 1704/2014
07/10/2014 980 Acórdão nº 5372/2014
07/10/2014 980 Voto Vista nº 2/2014
17/04/2014 864 Despacho nº 543/2014
27/11/2013 776 Despacho nº 1705/2013
14/11/2013 768 Despacho nº 1586/2013
26/09/2013 734 Despacho nº 1209/2013
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10225/2011
22/07/2011 309 Despacho nº 693/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2016 16:25 DP  
05/09/2016 09:20 COEX Informação nº 6559/2016 -
01/09/2016 13:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 431/2016 -
26/08/2016 17:10 GCG Despacho nº 1493/2016 -
29/06/2016 12:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 1209/2016 -
29/06/2016 12:01 COEX Informação nº 4756/2016 -
29/06/2016 12:01 COEX Instrução nº 494/2016 -
29/06/2016 12:01 COEX Instrução nº 495/2016 -
28/06/2016 15:55 DP Informação nº 11969/2016 -
28/06/2016 15:55 DP Informação nº 11986/2016 -
23/06/2016 13:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1498/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 942/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Instrução de Cobrança nº 663/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Instrução de Cobrança nº 664/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Informação nº 4537/2016 -
20/06/2016 12:28 COEX Informação nº 4538/2016 -
03/06/2016 08:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2016 -
01/06/2016 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1375/2016 -
23/05/2016 12:45 STP  
09/10/2015 10:25 GCG  
07/10/2015 11:08 SMPjTC Parecer nº 13309/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93 - Prefeitura Municipal de Morretes - Aquisição de combustíveis - Contratação direta - Situação emergencial apta a fundamentar a aludida dispensa de licitação não caracterizada - Sucessivos termos aditivos - Extrapolação
07/10/2015 10:25 GCG  
26/08/2015 14:31 SMPjTC  
13/08/2015 17:40 DCM Instrução nº 3600/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Dispensa de licitação realizada para a aquisição de combustíveis. Termos aditivos contratuais realizados acima do limite legal. Pela procedência da presente Representação com aplicação de Multas Administrativas.
22/06/2015 08:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1930/2015 -
22/06/2015 08:59 DP Informação nº 14541/2015 -
22/06/2015 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4460/2015 -
22/06/2015 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4461/2015 -
08/05/2015 14:05 GCG Despacho nº 872/2015 -
07/05/2015 15:37 DP Informação nº 6450/2015 -
07/05/2015 15:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2112/2015 -
27/10/2014 10:35 DP  
22/10/2014 18:40 GCG Despacho nº 1704/2014 -
22/10/2014 17:34 GCILB  
13/10/2014 13:05 STP  
09/10/2014 11:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3882/2014 -
09/10/2014 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2237/2014 -
03/10/2014 11:42 STP  
01/10/2014 11:41 GASRVF  
24/09/2014 14:49 STP Acórdão nº 5372/2014 -
24/09/2014 08:39 GCG  
23/09/2014 19:10 STP Certidão de Sessão nº 697/2014 -
21/08/2014 17:56 GASRVF Voto Vista nº 2/2014 -
21/08/2014 16:48 STP Certidão de Sessão nº 601/2014 -
04/08/2014 17:00 GCG  
23/07/2014 18:09 SMPjTC Parecer nº 10189/2014 - procedência Aquisição de combustíveis - Contratação direta - Situação emergencial apta a fundamentar a aludida dispensa de licitação não caracterizada - Sucessivos termos aditivos. Procedencia.
11/06/2014 08:46 DCM Instrução nº 1718/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Dispensa de licitação realizada para a aquisição de combustíveis. Termos aditivos contratuais realizados acima do limite legal. Pela procedência da presente Representação com aplicação de Multas Administrativas.
15/04/2014 13:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2960/2014 -
15/04/2014 13:05 DP Informação nº 6261/2014 -
15/04/2014 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 7938/2014 -
15/04/2014 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 7943/2014 -
08/01/2014 12:25 GCG Despacho nº 543/2014 -
25/11/2013 14:18 DP  
19/11/2013 07:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 465/2013 -
19/11/2013 07:47 GCG Despacho nº 1705/2013 -
13/11/2013 11:51 DP  
30/10/2013 16:51 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 364/2013 -
30/10/2013 16:51 GCG Despacho nº 1586/2013 -
24/09/2013 12:31 DP Informação nº 23053/2013 -
24/09/2013 12:31 DP Ofício de Contraditório nº 7247/2013 -
11/12/2012 16:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 2/2013 -
11/12/2012 16:04 GCG Despacho nº 1209/2013 -
11/12/2012 15:29 OC  
06/09/2011 18:54 GCG Ofício com prazo nº 498/2011 -
06/09/2011 15:52 DP Informação nº 4436/2011 -
06/09/2011 15:49 GP  
23/08/2011 10:58 DTI Informação nº 52/2011 -
03/08/2011 17:27 GP Despacho Processual Diverso nº 2235/2011 -
02/08/2011 18:38 DP Despacho Processual Diverso nº 131/2011 -
02/08/2011 18:38 DP Informação nº 3241/2011 -
02/08/2011 18:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10225/2011 -
02/08/2011 15:18 GCG  
25/07/2011 08:54 DP  
17/03/2011 15:54 GCG Despacho nº 693/2011 -
08/10/2010 09:09 SITIO  
31/05/2010 12:53 GCG Despacho nº 1036/2010 -
31/05/2010 12:53 GCG Informação nº 211/2010 -
31/05/2010 12:53 GCG Ofício com prazo nº 616/2010 -
31/05/2010 12:53 GCG Ofício com prazo nº 618/2010 -
28/05/2010 11:00 DP  
06/04/2010 11:52 GCG Despacho nº 857/2010 -
06/04/2010 11:52 GCG Informação nº 87/2010 -

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